quarta-feira, 10 de abril de 2013

MAPA com os prazos de entrega da EFD em todo o país

AC
SPED FISCAL
até o dia 25 do mês subseqüente
RICMS/AC, Art. 121-L
AL
SPED FISCAL
até o dia 25 do mês subseqüente
IN SEF 19/2009, Art. 12
AM
SPED FISCAL
até o 20º dia  do mês subsequente
Decreto 28.841/2009, art. 19
AP
SPED FISCAL
até o 15º dia  do mês subsequente
RICMS/AP, Art. 222-U
BA
SPED FISCAL
até o dia 25 do mês subseqüente
RICMS/BA, Art. 250, §2º
CE
SPED FISCAL
até o dia 15 do mês subseqüente
RICMS/CE, Art. 276-E
DF
SPED FISCAL
LIVRO ELETRÔNICO
***********
ES
SPED FISCAL
até o 20º dia  do mês subsequente
RICMS/ES, art. 758-J
GO
SPED FISCAL
até o dia 15 do mês subsequente
RICMS/GO Art. 356-N
MA
SPED FISCAL
até o 20º dia  do mês subsequente
RICMS/MA, Art. 321-M
MG
SPED FISCAL
até o dia 25 do mês subseqüente
RICMS/MG, Anexo VII, Parte 1, art. 54
MS
SPED FISCAL
até o dia 20 do mês seguinte
 Art. 12 do Subanexo XIV ao anexo XV do RICMS/MS
MT
SPED FISCAL
até o ultimo dia útil da primeira quinzena do mês subseqüente
PORTARIA N° 166/2008, art.12
PA
SPED FISCAL
até o 15º dia  do mês subsequente
IN SEFA nº 8/2011, Art. 6º
PB
SPED FISCAL
até o dia 15 do mês subseqüente
Portaria GSER nº 101/2012
PE
SPED FISCAL
LIVRO ELETRÔNICO
***********
PI
SPED FISCAL
até o 20º dia  do mês subsequente
RICMS/PI, Art. 566-D
PR
SPED FISCAL
até o 25º dia do mês subsequente
RICMS/PR, art. 280
RJ
SPED FISCAL
até o 15º dia  do mês subsequente
Portaria 743/2010, art. 5º
RN
SPED FISCAL
até o dia 15 do mês subseqüente
RICMS/RN, Art. 623/N
RO
SPED FISCAL
até o 10º dia  do mês subsequente
RICMS/RO, Art. 406-L
RR
SPED FISCAL
até o dia 20 do mês seguinte
Portaria Sefaz 245/2010
RS
SPED FISCAL
até o dia 15 do mês subsequente
IN 45/98, Título I, Capítulo LI, item 3.4
SC
SPED FISCAL
até o 20º dia  do mês subsequente
RICMS/SCAnexo 11, art. 33
SE
SPED FISCAL
até o 20º dia  do mês subsequente
Portaria SEFAZ nº 73/2012, Art. 9º
SP
SPED FISCAL
até o dia 25 do mês subseqüente
Portaria CAT 147/2009, art. 10
TO
SPED FISCAL
até o 9º dia útil do mês subsequente
Portaria Sefaz  1.415/2009
FEDERAL
EFD CONTRIBUIÇÕES
até o 10º dia útil do segundo mês subsequente
IN RFB 1.252/2012, Art. 7º