O que vem a ser COMPLIANCE FISCAL?

Muitos clientes têm nos perguntado o que é compliance fiscal. A palavra compliance, do inglês, significa conformidade. Na área fiscal este termo se torna ainda mais importante, já que uma empresa que não está em conformidade com o Fisco está sujeita a uma série de penalizações, entre elas multas e impossibilidade de exercer seus negócios.
Dessa forma, podemos dizer que compliance fiscal é uma espécie de “anjo da guarda” das empresas, ou seja, tem a missão de garantir, de forma legal, a redução de:
- Riscos de não conformidade;
- Custos administrativos das tarefas associadas à geração das obrigações tributárias;
- Carga tributária sem mecanismos de sonegação.
No Brasil, temos um calendário repleto de obrigações fiscais a cumprir, com diferentes regras e tributos nas esferas municipais, estaduais ou federais. Muitas leis novas surgem a cada dia. Segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), o Brasil tem em média 46 alterações fiscais por dia útil, e as empresas precisam estar preparadas para cumprir todos os prazos, com acuracidade de dados e informações.
Mas, quando isso não acontece, as empresas podem receber penalidades e multas por não-conformidades ou erros de cálculo, pagar juros de impostos atrasados ou gerar outros encargos por simples falta de controle ou organização. Isso, sem dúvida, abala a saúde financeira do negócio e, muitas vezes, pode levar a pontos mais extremos, como a falência.
Por isso, estar em compliance fiscal significa mitigar riscos e diminuir a carga tributária, adequando os processos contábeis e fiscais das empresas às inúmeras alterações e obrigações legais vigentes, entregando tudo com conformidade e dentro dos prazos.